Atuação
Planejamento e requerimento de benefícios do INSS, com atuação administrativa e judicial.
Levantamento dos fatos e da documentação e avaliação do cenário jurídico, com retorno objetivo sobre os caminhos possíveis.
Definição da via de atuação — administrativa, negocial ou judicial — com estimativa das etapas e dos prazos de cada fase.
Condução do caso com monitoramento contínuo das fases do processo e informação ao cliente pelos canais institucionais.
É o estudo do histórico de contribuições (CNIS) e das regras aplicáveis antes de requerer o benefício, comparando os cenários possíveis — data do pedido, regra de transição, contribuições em aberto. O objetivo é permitir uma decisão informada sobre quando e como requerer.
Da decisão de indeferimento cabem recurso administrativo, novo requerimento (quando a situação mudou) ou ação judicial. Cada via tem prazos e efeitos próprios, e a escolha depende do motivo da negativa e das provas disponíveis em cada caso.
O benefício assistencial é destinado ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade, em ambos os casos com renda familiar dentro do critério legal de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, mas o enquadramento nos requisitos é avaliado caso a caso, inclusive por perícia.
Pode, quando há erro de cálculo ou período de contribuição não considerado, observado o prazo decadencial de dez anos previsto em lei. A existência de diferença a receber depende da análise da carta de concessão e do histórico contributivo.
As respostas acima são informativas e gerais — cada caso exige análise própria. Para uma avaliação da sua situação, entre em contato.
Previdenciário 3 min de leitura Rascunho
O auxílio-acidente do INSS não exige incapacidade grave: a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual já pode gerar o benefício.
Equipe LRADV
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