Empresas

As duas formas existem. A assessoria contínua atua antes do litígio — revisão de contratos e rotinas, orientação nas decisões com repercussão jurídica — e tende a reduzir a exposição da empresa a demandas. A atuação pontual responde a um processo ou situação já instalada. A escolha depende do porte e da rotina de cada operação.

É o trabalho feito antes de existir ação judicial: auditoria de documentos do contrato de trabalho (controles de ponto, escalas, férias, rescisões), tentativa de solução negociada e orientação da empresa em fiscalizações. O objetivo é tratar o problema no estágio em que ele ainda custa menos.

O primeiro passo é verificar o prazo da citação e analisar a origem do débito — há execuções baseadas em valores já pagos, prescritos ou calculados incorretamente. A partir dessa análise definem-se as vias possíveis: defesa (embargos ou exceção), parcelamento ou negociação. Cada caso exige análise própria dos autos.

A legislação prevê programas de parcelamento e modalidades de transação tributária na esfera federal, estadual e municipal, com condições que variam conforme o programa vigente e a situação do contribuinte. A viabilidade e o enquadramento dependem da análise do passivo de cada empresa.

Em regra, o patrimônio da sociedade e o dos sócios não se confundem. Há, porém, hipóteses legais em que a responsabilidade pode alcançar os sócios — como abuso da personalidade jurídica ou débitos de natureza específica. A avaliação do risco concreto depende do tipo societário e dos fatos de cada caso.